14 maio 2010

ADEQUAÇÃO ÀS MEDIDAS ANTIFALSIFICAÇÃO DO SNCM - SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS

As 65 mil farmácias do país - as devidamente licenciadas - deverão receber no prazo de até 15 meses, leitores específicos para o código bidimensional ou Datamatrix, que passará a fazer parte das embalagens de todos os medicamentos produzidos no país. Esta medida faz parte do SNCM - Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - instituído com a Lei n° 11.903 de 2009, na tentativa de acabar com o problema de falsificação de medicamentos, que gera prejuízos que ultrapassam US$ 1 bilhão em sonegação fiscal, além de sérios problemas de Saúde Pública. O equipamento será semelhante aqueles para conferência de preços em supermercados e permitirá a conferência do histórico do medicamento recebido.

As empresas varejistas de medicamentos deverão manter um banco de dados com informações mínimas (CNPJ da empresa remetente do medicamento e Data da transação) sobre o produto movimentado, as quais deverão estar relacionadas ao Identificador Único de Medicamento (IUM), código equivalente ao “RG” do medicamento, e estará contido no Datamatrix.

A Resolução RDC ANVISA nº 59/2009 trouxe maiores informações sobre o SNCM. Mas é bom estar preparado, porque o desenvolvimento, aquisição ou a adaptação de programa ou sistema informatizado para os fins desta Resolução constitui responsabilidade de cada estabelecimento.