02 setembro 2010

ANVISA RDC Nº 40: Gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde

RESOLUÇÃO - RDC Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria Nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de agosto de 2010,
adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor- Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º Ficam prorrogados por 180 (cento e oitenta) dias os prazos estabelecidos nos arts. 21 e 22 da Resolução - RDC Nº 2, de 25 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2010, Seção 1, pág.79.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo previsto no art.22 será contada a partir de 25 de julho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
Diretor