02 março 2011

Agenda Regulatória: Anvisa define temas prioritários para 2011

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou os temas que serão tratados com prioridade pela Agência neste ano. A Agenda Regulatória de 2011 elenca 93 assuntos que serão debatidos e regulados ao longo do ano.

Entre os temas priorizados estão a revisão do controle e fiscalização da talidomida, a regulamentação de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias, a revisão do teor de iodo em sal e a definição de normas para registro de repelentes de insetos para uso pessoal, entre outros. Alguns temas, de acordo com sua complexidade, têm conclusão prevista para 2012.

O objetivo da agenda é promover a previsibilidade e a transparência da atuação regulatória, por meio da antecipação dos temas a serem regulamentados em determinado período. Além de possibilitar a participação da sociedade na definição das prioridades institucionais, a Agenda Regulatória permite que o setor regulado saiba o que esperar em termos de ajustes que terão repercussão em seus mercados.

Pioneirismo
Instituída pela primeira vez em 2009, a Agenda Regulatória destaca-se como iniciativa inovadora na administração pública brasileira e constitui oportunidade para o debate aberto com toda a sociedade sobre as prioridades de atuação da Anvisa no campo da regulação. Ela faz parte do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa e constitui uma ação do Programa Mais Saúde do Ministério da Saúde.

Confira a publicação no D.O.U. onde consta o anexo com os temas a serem abordados.