22 março 2011

CFF pede mobilização da categoria para aprovação do PL 5.359/2009

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicita a mobilização de toda a categoria junto aos Deputados Federais, em favor da aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei nº 5.359/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O PL dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria e estava arquivado, pois não foi votado na legislatura de 2010. Atendendo ao requerimento do Deputado Mauro Nazif (REQ-197/2011), e de acordo com o Artigo nº 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara, e volta para ser votado pelo Congresso.

Ao ser arquivado, o PL estava sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, para onde retorna para avaliação, de acordo com o RICD. O Projeto, na CSSF, tem como Relator o Deputado Paulo César (PR/RJ), que em seu relatório preliminar apresentou parecer favorável, que ainda não foi votado pela CSSF. “Por isso, precisamos do apoio de toda a categoria, junto aos Deputados que integram a CSSF, para que o PL seja aprovado e siga o trâmite normal, passando pelo Senado e sendo sancionado como Lei”, conclama a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira.
Lérida Vieira explica que os farmacêuticos, há tempos, necessitam de uma lei federal que determine a carga horária do profissional e o piso salarial da categoria, no País. “É preciso que o Congresso Nacional entenda que os profissionais de saúde, entre eles o farmacêutico, cumprem uma jornada desgastante que pode comprometer a saúde do trabalhador, a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, prejudicar a qualidade de todos os serviços de saúde prestados aos usuários do SUS”, diz a Secretária-Geral do CFF.


Relação de e-mails dos deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF
TITULARES
Amauri Teixeira - PT/BA - dep.amauriteixeira@camara.gov.br
Benedita da Silva - PT/RJ - dep.beneditadasilva@camara.gov.br
Chico Dangelo - PT/RJ - dep.chicodangelo@camara.gov.br
Padre Joao - PT/MG - dep.padrejoao@camara.gov.br
Professora Marcivania - PT/AP - dep.professoramarcivania@camara.gov.br
Rogério Carvalho - PT/SE - dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
André Zacharow - PMDB/PR - dep.andrezacharow@camara.gov.br
Darcísio Perondi - PMDB/RS - dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Elcione Barbalho - PMDB/PA - dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
Nilda Gondim - PMDB/PB - dep.nildagondim@camara.gov.br
Osmar Terra - PMDB/RS - dep.osmarterra@camara.gov.br
Saraiva Felipe - PMDB/MG - dep.saraivafelipe@camara.gov.br
Teresa Surita - PMDB/RR - dep.teresasurita@camara.gov.br
Eduardo Barbosa - PSDB/MG - dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
Marcus Pestana - PSDB/MG - dep.marcuspestana@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE - dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Aline Corrêa - PP/SP - dep.alinecorrea@camara.gov.br
José Linhares - PP/CE - dep.joselinhares@camara.gov.br
Eleuses Paiva - DEM/SP - dep.eleusespaiva@camara.gov.br
Lael Varella - DEM/MG - dep.laelvarella@camara.gov.br
Mandetta - DEM/MS - dep.mandetta@camara.gov.br
Dr. Paulo César - PR/RJ - dep.dr.paulocesar@camara.gov.br – RELATOR
Alexandre Roso - PSB/RS - dep.alexandreroso@camara.gov.br
Givaldo Carimbão - PSB/AL - dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Dr. Jorge Silva - PDT/ES - dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br
Sueli Vidigal - PDT/ES - dep.suelividigal@camara.gov.br
Henrique Afonso - PV/AC - dep.henriqueafonso@camara.gov.br
Antonio Brito - PTB/BA - dep.antoniobrito@camara.gov.br
Celia Rocha - PTB/AL - dep.celiarocha@camara.gov.br
Jandira Feghali - PCdoB/RJ - dep.jandirafeghali@camara.gov.br
João Ananias - PCdoB/CE - dep.joaoananias@camara.gov.br
Jhonatan de Jesus - PRB/RR - dep.jhonatandejesus@camara.gov.br
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br

Autor: Veruska Narikawa 
Fonte: CFF