15 março 2011

Anvisa divulga pauta da segunda reunião pública da diretoria colegiada (21/03/2011)

Já está disponível no site da Anvisa a pauta da segunda reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A reunião ocorre na próxima segunda-feira (21/3). 

Durante as reuniões, são abordadas desde a edição de normas sobre matéria regulatória até assuntos de gestão. Os encontros também se aplicam a julgar os recursos administrativos das empresas em última instância e a formatar súmulas com a interpretação da Agência sobre temas da vigilância sanitária.

Entre os assuntos regulatórios que serão discutidos na próxima reunião estão a proposta de resolução sobre o uso da substância talidomida e duas propostas de consulta pública relativas a regulamentos técnicos para a área de laboratórios. Já nos assuntos de gestão da Anvisa, serão abordados o processo seletivo de remoção de servidores e os critérios para inspeções internacionais, entre outros. 

As reuniões públicas da Diretoria Colegiada integram o elenco de mudanças implantadas na Anvisa para dar publicidade às suas decisões e ampliar a participação da sociedade. As pautas das reuniões são disponibilizadas com pelo menos cinco dias úteis de antecedência na página da Agência na internet. Para acessá-la, basta entrar no espaço “Agência”, clicar em “Assuntos de Interesse” e “Reuniões Públicas da Dicol”. 

Participação
A reunião será transmitida pela internet, em link que será disponibilizado no site da Anvisa. Para assistir à reunião presencialmente não é necessário fazer inscrição, mas as vagas são limitadas à capacidade da sala (20 lugares).

De acordo com o Art. 9º da Portaria nº136 de 2011, o juridicamente interessado em processo administrativo objeto da pauta de julgamento poderá requerer sustentação oral na reunião. No caso dos itens da pauta relativos a julgamento de recursos em última instância administrativa, apenas as partes interessadas ou seus representantes legais poderão participar.

Os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados até as 12 horas do dia 18 de março de 2011 para o e-mail  dicolpublica@anvisa.gov.br. O pedido deve especificar o item da pauta cuja sustentação oral é pretendida e o nome completo do responsável pelo uso da palavra, acompanhado da indicação se é parte ou procurador legalmente constituído.

Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Quando:
21 de março, às 14h30.
Local: Sede da Anvisa (Sala nº 8 do Bloco E): Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília(DF).
Inscrições: dicolpublica@anvisa.gov.br