28 março 2011

Alteração de códigos de assuntos necessários ao peticionamento / CPCON

Todos os códigos de assuntos referentes aos processos/petições da Coordenação de Produtos Controlados (CPCON) tiveram sua área de peticionamento alterada. Anteriormente eles estavam vinculados à área “Medicamento” e agora passaram a fazer parte da área “Funcionamento de Empresa”.

Assim, ao realizar o peticionamento dos assuntos referentes à CPCON, é necessário que o usuário escolha a opção de área “Funcionamento de Empresa”, pois os códigos de assunto anteriores constantes da área “Medicamento” não estão mais disponíveis.
É importante ressaltar ainda que estes códigos de assunto estão disponíveis somente no peticionamento manual.


Ademais, foram criados mais três assuntos: Segunda Via de Documento quando se tratar de atividade voltada para exportação, Segunda Via de Documentos quando não se tratar de atividade voltada para exportação e Recurso Administrativo por Reconsideração de Indeferimento. Somente serão aceitos os pedidos relacionados a estes assuntos, quando devidamente peticionados neste site.