A Anvisa aprovou
nesta terça-feira (21/6), durante reunião pública, quatro consultas
públicas sobre temas relativos à saúde. As propostas de regulamentos
serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos temas que
será submetido à consulta pública trata da segurança de uso dos
equipamentos próprios de serviços de saúde nos casos em que são
recondicionados, contratados por meio de aluguel ou em regime de
comodato.
Para o diretor
presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a intenção é dar mais segurança
aos pacientes e profissionais que utilizam equipamentos médicos que
exigem manutenção. Segundo Barbano, com a realização da consulta e a
publicação do regulamento, “será possível rastrear os componentes desses
equipamentos, quando forem recondicionados ou consertados, de modo a
oferecer ao paciente a mesma segurança de uma máquina nova”.
Outra medida que
será colocada em consulta pública é a modificação da norma que trata de
bens e produtos importados relacionados à saúde. De acordo com adjunto
de diretor, Neilton Oliveira, a sugestão de consulta pública para
alterar a RDC 81/2008 permitirá às pessoas que desembarcam no Brasil com
medicamentos, alimentos especiais e produtos médicos para uso
individual, sem caráter de comercialização, um tratamento diferenciado.
Pela proposta, os
fiscais da Agência que estão nos portos e aeroportos poderão analisar
cada caso, e dispensar quem porta seus próprios medicamentos e produtos
de saúde, das formalidades exigidas dos importadores com caráter
comercial, por exemplo.
Pesquisa Clínica
Outro assunto que
será colocado em consulta pública é o Programa de Acesso Expandido, Uso
Compassivo e Doação Pós Estudo de Medicamentos, aos pacientes vítimas de
doenças debilitantes e graves, para as quais não há medicamento
registrado no Brasil.
A proposta da Anvisa
é que as empresas que fazem pesquisas de novos medicamentos ofereçam
esses produtos aos pacientes participantes dos estudos, mesmo antes do
medicamento receber o registro na Agência, na última etapa da pesquisa
clínica, chamada de fase 3.
Para os pacientes
que participam de pesquisa nas fases clínicas de desenvolvimento do
medicamento, a Anvisa está defendendo que as empresas forneçam a essas
pessoas toda a medicação necessária ao tratamento. Mesmo após a
conclusão do estudo.
Segundo a
coordenadora de Pesquisa e Ensaios Clínicos da Agência, Patrícia
Andreotti, essa futura norma atualizará a regra que já existe. “A
primeira edição foi feita para atender aos pacientes com Aids, que não
tinham medicamento no mercado para responder à doença”, explicou.
Todas as consultas
públicas aprovadas nesta terça-feira terão prazo de 60 dias para receber
as contribuições de todos os interessados. Esse tempo começa a ser
contado a partir de suas publicações no DOU.
Essa foi a sexta reunião aberta ao público dos diretores da Anvisa.
Fonte: Imprensa/Anvisa
