03 junho 2011

Anvisa discute papel internacional da vigilância sanitária

Um painel sobre a política externa e a atuação internacional da Anvisa reuniu representantes dos ministérios da Saúde, de Relações Exteriores, da Fazenda e parlamentares na sede da Agência nesta quinta-feira (2/6). 

“A regulação sanitária é percebida com uma atuação global”, disse Dirceu Barbano, diretor presidente da Anvisa. “Ela é também um motor de desenvolvimento, uma vez que amplia o mercado para as empresas”. Durante a abertura do evento, Barbano afirmou que a meta é buscar o diálogo entre a ação internacional da Anvisa e a agenda do governo. Ele citou, como exemplo, a atenção que deve ser dedicada à política de erradicação da miséria. Na mesa de abertura do painel participaram também os diretores da Anvisa Jaime César de Oliveira e Maria Cecília Brito Martins.


Durante o evento o embaixador Hermano Teles Ribeiro apresentou os pontos prioritários para a política externa brasileira. “Buscamos promover a inserção soberana  do Brasil para contribuir para o  desenvolvimento do país com justiça social”. Ele também citou como estratégico para o Brasil a promoção da integração da América do Sul, o fortalecimento do multilateralismo para inverter a lógica atual de governança global; a diversificação de parcerias, reduzindo assimetrias, com destaque para o trabalho com IBAS, BRICS e países asiáticos e o aprofundamento da cooperação entre os países do hemisfério Sul.  O embaixador citou ainda o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, lembrando que o Brasil pode contribuir para o fortalecimento dos mecanismos multilaterais por meio de uma inserção cooperativa e não de competição, designada como “multilaridade benigna”.


As questões que envolvem o Mercosul e as políticas de saúde do governo brasileiro foram abordadas pela Coordenadora de Integração Regional do Ministério da Saúde, Maria Alice Fortunato, e o Assessor Internacional do ministério, embaixador Eduardo Barbosa. Eles ressaltaram a importância da harmonização das normas na área da saúde e a abordagem do tema como uma agenda positiva para a cooperação do Brasil. A cooperação na área de vigilância sanitária tem tido importante papel no suporte às políticas estratégicas do Ministério da Saúde, no fortalecimento das áreas de biotecnológicos e nas transferências de tecnologia com outros países.


Para o Assessor de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, ministro Carlos Cozendey, o comércio e a saúde são temas de importância crescente tanto na vida das pessoas como no cenário internacional. Ele ressaltou que com a preocupação de proteger a saúde da população é possível criar barreiras ao comércio, sejam elas legítimas ou não e por isso essas questões passaram a ser tratadas e reguladas no nível mundial.  “Temos que ter preocupação com as importações brasileiras e com o grau de sanidade exemplar nos produtos que entram no país devido ao impacto na saúde da população. Mas igualmente uma agência sanitária deve ter a preocupação de que nossas exportações tenham essa mesma qualidade e não sofram barreiras na entrada dos produtos brasileiros em outros países”, afirmou Cozendey. Por isso é importante que o país adote os padrões internacionais em sua regulação, mas que ele participe igualmente da produção desses padrões para que esses reflitam a realidade nacional.


O Deputado Dr. Rosinha ressaltou que a padronização internacional não é neutra e que não participar da discussão e produção desses padrões representa aceitar os ditames colocados pelas grandes empresas representadas por seus países, cujo resultado pode ser muito negativo para o Brasil.