A Anvisa vai abrir um consulta pública com a proposta de adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitário envolvido para este tipo de produto. A avaliação do grupo coordenado pela Anvisa é que isso pode dar mais poder ao consumidor de avaliar itens como preços e alternativas.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência deve adotar mecanismos mais rigorosos para impedir a dispensação de medicamentos com tarja sem a apresentação da respectiva receita. Neste sentido os diretores também aprovaram que a agência promova, nos próximos 60 dias, o debate com o setor regulado sobre as possíveis soluções para este problema. Também foi aprovado o prazo de 30 dias para que a Anvisa avalie e apresente propostas para garantir o cumprimento da exigência de receita para os medicamentos de tarja vermelha e preta, incluindo as penalidades referentes ao descumprimento da norma vigente.
A Diretoria Colegiada analisou o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que está avaliando o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. De acordo com os dados, o impacto da resolução RDC 44/09, que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações por estes medicamentos, ao mesmo tempo que tem ocorrido concentração de mercado.
Fonte : Imprensa / Anvisa
