A Anvisa
realiza, no próximo dia 29 de maio, audiência pública sobre a implementação do
Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que institui os mecanismos
e procedimentos que vão garantir o rastreamento desses produtos. As discussões
ocorrem entre 9h e 13h, no auditório da sede da Agência, em Brasília (DF).
Em abril, a Agência publicou consulta pública sobre o tema. A proposta da Anvisa
é que o SNCM garanta o controle dos medicamentos da produção até a
prescrição destes produtos. Na ocasião, a tecnologia proposta para
o SNCM foi o código de barras bidimensional : a Datamatrix. Trata-se do
mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados
necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.
Identificador único
A proposta da Agência previa, ainda, que as empresas detentoras de registro
dos medicamentos seriam responsáveis por gerar e dispor em cada embalagem de
medicamento um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUM). Esse
identificador será formado pelo número do registro do medicamento junto à
Anvisa, contendo 13 (treze) dígitos, além do número serial, a data de validade
e o número do lote.
O número serial é uma espécie de “RG” dos medicamentos, correspondente a cada
unidade do medicamento a ser comercializada no território brasileiro. O serial
é representado em um código de barras bidimensional e inscrito de forma legível
na embalagem de comercialização.
As embalagens secundárias de todos os medicamentos – como, por exemplo, as
cartelas de pílulas - e as embalagens hospitalares devem conter os mecanismos
de identificação estabelecidos nesta norma da Anvisa.
Fonte : Imprensa/Anvisa
