15 maio 2013

Audiência pública discute rastreabilidade de medicamentos



A Anvisa realiza, no próximo dia 29 de maio, audiência pública sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que institui os mecanismos e procedimentos que vão garantir o rastreamento desses produtos. As discussões ocorrem entre 9h e 13h, no auditório da sede da Agência, em Brasília (DF).

Em abril, a Agência publicou consulta pública sobre o tema. A proposta da Anvisa é que o SNCM garanta o controle dos medicamentos da produção até a prescrição destes produtos.  Na ocasião, a tecnologia proposta para o SNCM foi o código de barras bidimensional : a Datamatrix. Trata-se do mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.

Além disso, a consulta pública determinava que a responsabilidade de zelar pela qualidade, pela segurança e pela eficácia dos medicamentos deveria ser compartilhada entre todos os agentes que atuam na cadeia de produção, distribuição e consumo desses produtos.

Identificador único

A proposta da Agência previa, ainda, que as empresas detentoras de registro dos medicamentos seriam responsáveis por gerar e dispor em cada embalagem de medicamento um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUM). Esse identificador será formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, contendo 13 (treze) dígitos, além do número serial, a data de validade e o número do lote.

O número serial é uma espécie de “RG” dos medicamentos, correspondente a cada unidade do medicamento a ser comercializada no território brasileiro. O serial é representado em um código de barras bidimensional e inscrito de forma legível na embalagem de comercialização.

As embalagens secundárias de todos os medicamentos – como, por exemplo, as cartelas de pílulas - e as embalagens hospitalares devem conter os mecanismos de identificação estabelecidos nesta norma da Anvisa.

Fonte : Imprensa/Anvisa