A
Anvisa publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/04) a RDC nº
20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre o regulamento sanitário para o
transporte de material biológico humano,
como sangue, tecidos, rim, coração, entre outros órgãos, e dá diretrizes
gerais.
A
norma define critérios técnicos sanitários para a embalagem, acondicionamento,
sinalização e rotulagem, documentos necessários para acompanhar o material
biológico humano, além das responsabilidades na circulação desse material.
“O
objetivo da norma é garantir a segurança, minimizando os riscos sanitários e
preservando a integridade do material transportado”, explica o Gerente-Geral de
Sangue, outros tecidos, células e órgãos da Anvisa, João Paulo Baccara Araújo.
Essa
Resolução, segundo o gerente-geral, vem atender às demandas das vigilâncias
sanitárias e do setor regulado ao promover a harmonização com regulamentos
nacionais e internacionais. Vem, ainda, complementar as normas elaboradas pela
Anvisa, por exemplo a RDC 66/2009, que dispõe sobre transporte de órgãos
sólidos), e regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de
Transporte Terrestre (ANTT).
Nova
norma - Com base nessa Resolução (RDC nº 20/2014), que traz diretrizes gerais,
a Anvisa e a Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS será publicada brevemente
uma Portaria Conjunta que disporá especificamente sobre regulamento técnico
sanitário para o transporte de sangue e componentes, considerando também
situações previstas para emergências relacionadas a eventos de massa.
Fonte:
Assessoria de Imprensa da Anvisa
