24 junho 2015

Câmara derruba recurso e texto dos inibidores de apetite vai ao Senado.


Em 2011, Anvisa proibiu a venda de 3 medicamentos e restringiu a de outro.

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta terça-feira (23), recurso que pedia análise pelo plenário da Casa da proposta que permite a venda, o consumo e a produção dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A liberação já foi aprovada em caráter terminativo pelas comissões, o que permite que a matéria siga direto para análise do Senado.

Caso o recurso fosse aprovado nesta terça, a tramitação do projeto poderia ser atrasada devido à nova apreciação, havendo inclusive a possibilidade de a proposta ser rejeitada pelos deputados no plenário. Como o recurso foi derrubado, caberá agora aos senadores decidir sobre o projeto.

Senado aprova liberação de inibidor de apetite; texto vai à promulgação Câmara aprova projeto que libera venda de remédios para emagrecer Polêmica, a matéria estava emperrada na Câmara aguardando a análise do recurso. Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda das substâncias inibidoras de apetite. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com uso restrito. Na avaliação da agência, não havia comprovação da eficácia dos medicamentos, além de o risco superar o benefício.

Em 2014, Senado e Câmara aprovaram projeto de decreto legislativo que suspende a resolução da Anvisa. No entanto, a proposta que estava parada na Câmara à espera do recurso votado nesta terça é mais ampla. Inicialmente, o texto impedia que a Anvisa pudesse vetar a comercialização das substância. A matéria acabou sendo modificada e agora autoriza produção, venda e consumo dos inibidores de apetite.

No total, os deputados analisaram nesta terça-feira 66 recursos apresentados contra matérias já aprovadas em caráter conclusivo nas comissões da Casa.


Desse total, 45 recursos foram aprovados e as matérias precisarão agora ser analisadas pelo plenário – a inclusão na pauta de votação depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outros 16 recursos acabaram rejeitados e os textos seguem para análise do Senado – dois deles já vão para a sanção presidencial. Cinco recursos acabaram retirados de pauta.

Fonte ; Fernanda Calgaro , Do G1, em Brasília