Prezados,
Abaixo transcrevo notícia divulgada nas Redes de Comunicação. O que chama à atenção é o uso de câmeras escondidas pela Imprensa. Lembrando que fiscais sanitários ou éticos não podem fazer "provas" de irregularidades desta maneira.
Muita atenção aos treinamentos de suas Equipes, lembrando que a Responsabilidade sempre será dos Farmacêuticos.
Por meio de nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que entre as penalidades para a venda de medicamento controlado sem receita médica estão: inicialmente advertência, multa, podendo chegar a interdição e até cancelamento do alvará do estabelecimento. A penalidade pode variar de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Sobre como é feita a fiscalização, o órgão não respondeu.
A Anvisa disse que a venda de medicamentos de uso controlado sem receita médica é considerada crime e pode ser enquadrada como tráfico de drogas. A pena nesses casos varia entre 5 e 15 anos de prisão.
Em uma das farmácias, o produtor ainda perguntou sobre o "clonazepam", um tranquilizante tarja preta, de uso controlado, e o balconista explicou como conseguir o medicamento sem o pedido médico. A equipe da TV TEM retornou às farmácias onde foram comprados os remédios sem receita médica e os responsáveis negaram as vendas.
De acordo com a Polícia Civil, o estabelecimento que violar as regras da Anvisa deve responder pela infração. “Vender estas substâncias sem receita pode gerar uma ação criminosa”, afirmou o delegado Luiz Henrique Nunes.
O representante do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo ressalta a proibição da liberação de alguns remédios sem prescrição médica. O farmacêutico que vende nessas condições também está sujeito a penalidades administrativas. “Ele pode sofrer desde processo administrativo até cassação do registro na entidade”, afirmou José Vanilton
Fonte G1, TV TEM
