03 setembro 2015

Taxas de vigilância sanitária (ANVISA) sofrem revisão após 16 anos


Está publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 701/2015 que atualiza os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Esta é a primeira vez que a taxa é atualizada monetariamente desde o surgimento da Anvisa, em 1999.

A atualização dos valores da taxa tem como base a data de criação do fato gerador de cada taxa, por isso o valor do reajuste é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização tem como base a inflação acumulada desde a criação de cada fato gerador da taxa até o mês de junho de 2015. A data limite para o pagamento e protocolo nos valores antigos é o próximo dia 8 de setembro. A partir do dia 9 de setembro de 2015 serão cobrados os valores reajustados.