ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO FARMACÊUTICO.
Todo Auto/Termo lavrado inicia um processo administrativo, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
A defesa (impugnação) administrativa de Auto/Termo de infração (ANVISA ou VISA) ou Auto de inspeção ou termo de vistoria (CFF e CRF) é uma importante ferramenta que o Farmacêutico possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar o profissional ou sua empresa. A impugnação ao auto de infração pode ser realizada pelo Farmacêutico, Advogado ou outro profissional com conhecimento do assunto, não é obrigatório que a defesa na esfera administrativa seja efetuada por profissional do Direito.
A maioria dos empresários e dos Farmacêuticos tem horror a uma fiscalização, mesmo que levem em ordem os procedimentos administrativos e operacionais da Distribuidora, Farmácia ou Drogaria, conforme determina as legislações sanitária e ética. Não há motivo de temor, pois se o Farmacêutico estiver ciente de suas obrigações e deveres ao receber o fiscal e efetuar adequadamente a defesa do processo administrativo/ético.
A Brum Consulting conta com profissionais prontos para montar ou orientar os Farmacêuticos em relação a defesas administrativas. Lembrando que a Lei 6437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, estabelece as penalidades e as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Mas a melhor maneira de evitar transtornos é estar em situação regular, mas como saber se estamos agindo certo? A Brum Consulting conta com profissionais especializados em auditorias e inspeções! Poderemos realizar, nos moldes sanitários atuais, uma visita para inspeção em sua Farmácia.
