01 setembro 2016

Acesso bloqueado no Programa Farmácia Popular ?

A cada dia é mais comum as Farmácias e Drogarias receberem comunicações do Programa, ou pedindo documentos, ou bloqueando acesso...
Como proceder?

Tenho algumas informações importantes:

  1. O DAF/MS pode, sem aviso prévio, BLOQUEAR ACESSO DATASUS para averiguações;
  2. Quando se recebe um e-mail informando um processo de análise de documentos, o prazo para envio AINDA NÃO começou!! Inicia-se o prazo de 15 dias, quando recebido ofício via correio;
  3. Todos os documentos solicitados devem ser enviados, LEGÍVEIS e COMPLETOS;
  4. Quem fará a análise inicial é o DAF/MS ( Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde);
  5. Esta análise sendo favorável, com poucas não conformidades pode levar a uma simples advertência e tudo segue normalmente;
  6. Se a análise DAF apontar não conformidades em um número significativo, levará ao bloqueio e envio para Auditoria DENASUS;
  7. Se entrar em AUDITORIA DENASUS, apenas após a conclusão do processo poderá voltar o acesso ao sistema de vendas DATASUS.
  8. Lembrando que dependendo da(s) não conformidade(s), a Polícia Federal também poderá ser acionada;
  9. Se a Farmácia sofrer punição, o Farmacêutico Diretor Técnico também será punido com até 2 anos sem assumir Diretoria Técnica por Farmácia/Drogaria com o Programa Farmácia Popular;
  10. O DATASUS tem encaminhado ao CRF os processos com não conformidades e o CRF tem aberto processo disciplinar ético contra o Farmacêutico.


Somos capacitados e podemos ajuda-los nos processos de averiguação e auditorias do Programa Farmácia Popular. Desde análise documental até a montagem de argumentações técnicas para possíveis não conformidades!

Estamos ao dispor para esclarecimentos e dúvidas.

Luís Fernando Brum

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