O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicita a mobilização de toda a categoria junto aos Deputados Federais, em favor da aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei nº 5.359/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O PL dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria e estava arquivado, pois não foi votado na legislatura de 2010. Atendendo ao requerimento do Deputado Mauro Nazif (REQ-197/2011), e de acordo com o Artigo nº 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara, e volta para ser votado pelo Congresso.
Ao ser arquivado, o PL estava sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, para onde retorna para avaliação, de acordo com o RICD. O Projeto, na CSSF, tem como Relator o Deputado Paulo César (PR/RJ), que em seu relatório preliminar apresentou parecer favorável, que ainda não foi votado pela CSSF. “Por isso, precisamos do apoio de toda a categoria, junto aos Deputados que integram a CSSF, para que o PL seja aprovado e siga o trâmite normal, passando pelo Senado e sendo sancionado como Lei”, conclama a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira.
Lérida Vieira explica que os farmacêuticos, há tempos, necessitam de uma lei federal que determine a carga horária do profissional e o piso salarial da categoria, no País. “É preciso que o Congresso Nacional entenda que os profissionais de saúde, entre eles o farmacêutico, cumprem uma jornada desgastante que pode comprometer a saúde do trabalhador, a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, prejudicar a qualidade de todos os serviços de saúde prestados aos usuários do SUS”, diz a Secretária-Geral do CFF.
Relação de e-mails dos deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF
TITULARES
Amauri Teixeira – PT/BA – dep.amauriteixeira@camara.gov.br
Benedita da Silva – PT/RJ – dep.beneditadasilva@camara.gov.br
Chico Dangelo – PT/RJ – dep.chicodangelo@camara.gov.br
Padre Joao – PT/MG – dep.padrejoao@camara.gov.br
Professora Marcivania – PT/AP – dep.professoramarcivania@camara.gov.br
Rogério Carvalho – PT/SE – dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
André Zacharow – PMDB/PR – dep.andrezacharow@camara.gov.br
Darcísio Perondi – PMDB/RS – dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Elcione Barbalho – PMDB/PA – dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
Nilda Gondim – PMDB/PB – dep.nildagondim@camara.gov.br
Osmar Terra – PMDB/RS – dep.osmarterra@camara.gov.br
Saraiva Felipe – PMDB/MG – dep.saraivafelipe@camara.gov.br
Teresa Surita – PMDB/RR – dep.teresasurita@camara.gov.br
Eduardo Barbosa – PSDB/MG – dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
Marcus Pestana – PSDB/MG – dep.marcuspestana@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE – dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Aline Corrêa – PP/SP – dep.alinecorrea@camara.gov.br
José Linhares – PP/CE – dep.joselinhares@camara.gov.br
Eleuses Paiva – DEM/SP – dep.eleusespaiva@camara.gov.br
Lael Varella – DEM/MG – dep.laelvarella@camara.gov.br
Mandetta – DEM/MS – dep.mandetta@camara.gov.br
Dr. Paulo César – PR/RJ – dep.dr.paulocesar@camara.gov.br – RELATOR
Alexandre Roso – PSB/RS – dep.alexandreroso@camara.gov.br
Givaldo Carimbão – PSB/AL – dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Dr. Jorge Silva – PDT/ES – dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br
Sueli Vidigal – PDT/ES – dep.suelividigal@camara.gov.br
Henrique Afonso – PV/AC – dep.henriqueafonso@camara.gov.br
Antonio Brito – PTB/BA – dep.antoniobrito@camara.gov.br
Celia Rocha – PTB/AL – dep.celiarocha@camara.gov.br
Jandira Feghali – PCdoB/RJ – dep.jandirafeghali@camara.gov.br
João Ananias – PCdoB/CE – dep.joaoananias@camara.gov.br
Jhonatan de Jesus – PRB/RR – dep.jhonatandejesus@camara.gov.br
Rosinha da Adefal – PTdoB/AL dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br
Benedita da Silva – PT/RJ – dep.beneditadasilva@camara.gov.br
Chico Dangelo – PT/RJ – dep.chicodangelo@camara.gov.br
Padre Joao – PT/MG – dep.padrejoao@camara.gov.br
Professora Marcivania – PT/AP – dep.professoramarcivania@camara.gov.br
Rogério Carvalho – PT/SE – dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
André Zacharow – PMDB/PR – dep.andrezacharow@camara.gov.br
Darcísio Perondi – PMDB/RS – dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Elcione Barbalho – PMDB/PA – dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
Nilda Gondim – PMDB/PB – dep.nildagondim@camara.gov.br
Osmar Terra – PMDB/RS – dep.osmarterra@camara.gov.br
Saraiva Felipe – PMDB/MG – dep.saraivafelipe@camara.gov.br
Teresa Surita – PMDB/RR – dep.teresasurita@camara.gov.br
Eduardo Barbosa – PSDB/MG – dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
Marcus Pestana – PSDB/MG – dep.marcuspestana@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE – dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Aline Corrêa – PP/SP – dep.alinecorrea@camara.gov.br
José Linhares – PP/CE – dep.joselinhares@camara.gov.br
Eleuses Paiva – DEM/SP – dep.eleusespaiva@camara.gov.br
Lael Varella – DEM/MG – dep.laelvarella@camara.gov.br
Mandetta – DEM/MS – dep.mandetta@camara.gov.br
Dr. Paulo César – PR/RJ – dep.dr.paulocesar@camara.gov.br – RELATOR
Alexandre Roso – PSB/RS – dep.alexandreroso@camara.gov.br
Givaldo Carimbão – PSB/AL – dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Dr. Jorge Silva – PDT/ES – dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br
Sueli Vidigal – PDT/ES – dep.suelividigal@camara.gov.br
Henrique Afonso – PV/AC – dep.henriqueafonso@camara.gov.br
Antonio Brito – PTB/BA – dep.antoniobrito@camara.gov.br
Celia Rocha – PTB/AL – dep.celiarocha@camara.gov.br
Jandira Feghali – PCdoB/RJ – dep.jandirafeghali@camara.gov.br
João Ananias – PCdoB/CE – dep.joaoananias@camara.gov.br
Jhonatan de Jesus – PRB/RR – dep.jhonatandejesus@camara.gov.br
Rosinha da Adefal – PTdoB/AL dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br
Autor: Veruska Narikawa
Fonte: CFF
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