04 agosto 2016

Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica

Os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita, foram publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A Resolução da Diretoria Colegiada 98/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.
A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior (138/2003) que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução traz ainda as orientações para que as farmacêuticas possam solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista dos isentos de prescrição.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Edição: Maria Claudia

Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica






Os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita, foram publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A Resolução da Diretoria Colegiada 98/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.
A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior (138/2003) que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução traz ainda as orientações para que as farmacêuticas possam solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista dos isentos de prescrição.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia

30 julho 2016

STJ libera farmácia para ser loja de conveniência


STJ libera farmácia para ser loja de conveniência


Sempre que uma pessoa se dirige a uma farmácia para adquirir um medicamento, encontra no caminho até o balcão uma diversidade de produtos que não são relacionados à saúde. A dúvida para o consumidor é se é legítima a disposição daqueles produtos na farmácia. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente decisão, dispôs que o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo – CRF/SP não pode deixar de emitir certificado de regularidade se verificar a presença de conveniências nos estabelecimentos farmacêuticos.

21 julho 2016

Anvisa aprova novas regras para medicamento torna-se isento de prescrição médica (MIP)

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica. O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

15 julho 2016

STF amplia distribuição de fralda pelo governo a pessoas com deficiência Atualmente, programa Farmácia Popular distribui fraldas somente a idosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manteve uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que ordenou que o governo federal amplie a distribuição de fraldas pelo Programa Farmácia Popular a pessoas com deficiência – atualmente esse benefício é garantido aos idosos.