28 março 2011

Senador pede ao governo correção do limite de enquadramento de PMEs

Armando Monteiro, senador pelo PTB, diz que limite não sobe há 6 anos. Segundo ele, empresas estão sendo 'expelidas' do Simples Nacional.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pediu a correção do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Segundo ele, esse limite não sobe há seis anos. "As empresas estão sendo expelidas [do Simpes Nacional]", disse Monteiro Neto.


Atualmente, o limite de faturamento anual da microempresa, para poder participar do Simples, está em R$ 240 mil e, para a empresa de pequeno porte, em R$ 2,4 milhões. Caso esse teto de faturamento seja corrigido, as empresas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitiria que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressassem no Simples.

A correção do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional também já foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. No mês passado, ele pediu a correção dos limites para R$ 360 mil, para micro empresas, e para R$ 3,6 milhões - no caso das empresas de pequeno porte. Os novos limites estão previstos previsto no projeto de lei complementar 591/10.

O senador Armando Monteiro Neto também defendeu que as receitas oriundas das exportações não sejam incluídas no limite de faturamento das empresas no Simples Nacional, medida que já foi anunciada pelo governo no pacote de estímulo às exportações, no ano passado, mas que, segundo ele, acabou não sendo "definida" pela equipe econômica até o momento. "Mas agora pode sair", disse ele.

Por: Alexandro Martello

Fonte: Site do G1