As micro e pequenas empresas não deveriam pagar impostos nos primeiros quatro anos de vida. Essa é a ideia central de um projeto de lei complementar que está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O projeto nasceu quando o deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, leu um artigo do engenheiro Ricardo Negreiros, especialista em reestruturar empresas e contratado por Sirkis para reestruturar o PV em 2008. No artigo, publicado em O Globo, Negreiros abordava o que considera uma injustiça: a taxação de pequenos negócios durante os primeiros anos de vida, quando ainda lutam para conquistar mercado. Sirkis se interessou pela ideia, procurou Negreiros e elaborou o PLC 113/2011. A proposta é que o Fisco deixe de cobrar impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional durante os primeiros quatro anos de existência do negócio. “Quando o governo cobra impostos de uma empresa que nem sequer deu lucro, está tributando o próprio patrimônio do empreendedor, que está investido naquele negócio”, argumenta Negreiros.
Se o projeto for aprovado, pode ajudar a reduzir a mortandade de micro e pequenas empresas. O estudo mais recente do Sebrae mostra que 27% das empresas constituídas em 2006 fecharam as portas nos dois anos seguintes. Negreiros e Sirkis acreditam que se os empreendedores tiverem a carga tributária aliviada no período proposto pelo projeto, o percentual de falências será reduzido. O Simples Nacional chega a cobrar até 23% do faturamento mensal de uma empresa considerada pequena (com receita bruta entre 2,4 e 3,6 milhões por mês). Uma microempresa – com faturamento de 120.000 a 240.000 reais mensais — paga quase 9% do faturamento em impostos. Juntas, micro e pequenas empresas criaram 6,1 milhões de empregos entre 2000 e 2010.
O projeto de lei ainda vai passar por três comissões e pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado, mas a discussão está esquentando. O deputado do PV-RJ propôs uma audiência pública para ajudar a formar opiniões na comissão em que o projeto está sendo analisado atualmente.
Roberta Paduan com Daniel Barros
