A reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa desta terça-feira (3/4) vai avaliar os temas regulatórios da Anvisa para 2012 e apreciar três propostas de normas na área sanitária.
O primeiro item de discussão da pauta é a Agenda Regulatória para 2012. A Agenda reúne os temas prioritários que serão alvo de regulação da Anvisa durante o ano e é um indicador importante para os setores que se relacionam com a regulação sanitária.
Na lista de assuntos deliberativos está uma proposta de Consulta Pública sobre a priorização da análise técnica de petições de registro de medicamentos. Outro tema que será votado pelos diretores é a portaria que institui o Circuito Deliberativo e disciplina os procedimentos relativos ao processo decisório da Diretoria Colegiada da Anvisa.
O terceiro tema deliberativo é a proposta de alteração da Instrução Normativa nº10/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
A reunião da diretoria é aberta ao público, mas está limitada ao número de assentos disponíveis na sala de reuniões, que serão ocupados por ordem de chegada. A reunião também será transmitida via web. Somente os representantes das empresas que farão apresentação de defesa oral de seus processos têm assento reservado na sala da Dicol.
O que: 4ª Reunião Pública da Dicol de 2012
Quando: 3 de abril, às 14h30
Onde: Sala de Reuniões da Dicol – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº 57 – Brasília (DF).
Fonte : Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa