O governo federal anunciou nesta
sexta-feira, Dia do Consumidor, um plano para aperfeiçoar as relações de
consumo entre clientes e empresas. Dentre as principais medidas estão o aumento
de poder dos Procons, regras claras e canais de atendimento na modalidade de
e-commerce e padronização de cestas de produtos bancários a fim de facilitar a
comparação de preços dos serviços oferecidos pelos bancos.
Já em relação ao comércio
eletrônico, o governo quer informações mais claras a respeito das empresas que
praticam esse serviço e sobre os produtos que elas vendem. Essas companhias
também precisarão ter um canal de atendimento ao consumidor. Por fim, o governo
federal deseja também procedimentos mais claros sobre quando o consumidor
quiser anular uma compra por razão de arrependimento.
"O comércio eletrônico está
em expansão e tem muitos benefícios (...), mas é importante regulamentar
questões básicas em relações a essas informações", disse a secretária
nacional do consumidor, Juliana Pereira.
Para as instituições financeiras,
as maiores mudanças ficam por conta da obrigatoriedade de informação sobre a
diferença de tarifas quando praticadas entre serviços individuais ou
contratados em forma de pacotes e também o esclarecimento sobre os custos que
compõem operações de empréstimos e câmbio.
No caso da telefonia, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou hoje em consulta pública novas
regras para o setor. Segundo Juliana Pereira, "o consumidor tem
dificuldade de reconhecer os custos" da telefonia. Um dos alvos do governo
é o combate à venda casada.
Outra medida que depende de
especificação é a de que qualquer problema identificado em produtos, desde que
esteja na garantia, terá de ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.
Esses produtos farão parte de uma lista de itens essenciais ao consumidor que
será estabelecida pelas autoridades do governo e apresentada em 30 dias.
A presidente Dilma Rousseff
afirmou que "as medidas que estamos implantando hoje (...) não são contra
um ou outro, mas sim a favor de todos. Porque todos somos, de certa maneira,
produtores e consumidores".
Segundo o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, a política terá "medidas específicas em áreas com
forte zona de conflituosidades". Ele deu como exemplos os setores de
telefonia e bancário - alvos constantes de reclamações.
A política de proteção ao
consumidor já havia sido antecipada por Dilma em pronunciamento em cadeia de
rádio e televisão na última sexta-feira. Na ocasião, a presidente havia
justificado que com a inclusão de novos consumidores na economia brasileira,
"é obrigação" do governo defende-los.
Fonte : Diogo Alcântara - Direto de Brasília
