A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA,
por meio da Unidade de Autorização de Funcionamento - UNAFE e da Gerência-Geral
de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos,
Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade GGIMP, tem empenhado esforços
para melhorar o atendimento relacionado às demandas de farmácias e drogarias
com relação à renovação e novos peticionamentos de autorização de funcionamento
de empresa (AFE) e autorização especial (AE).
Neste sentido, é possível
caracterizar o presente momento como uma fase de transição que passa por
dificuldades inerentes aos processos de mudança, principalmente no que tange ao
sistema informatizado de peticionamento. Dessa forma, algumas empresas não têm
conseguido realizar o pedido de renovação apesar de atenderem corretamente aos
prazos, ou não têm conseguido peticionar novas concessões referentes a
autorizações vencidas, mas que ainda não tiveram sua situação atualizada no
sistema Datavisa.
Salientamos que, ciente do problema, a GGIMP circulou o Of.
Circular nº. 01-043/2013-GGIMP/ANVISA com o intuito de alertar os órgãos de
vigilância sanitária locais do problema, de forma a minimizar os impactos
negativos decorrentes do mesmo.
Tendo em vista o exposto, solicitamos que a empresa aguarde a regularização do
sistema para que possa fazer o pedido de renovação ou nova concessão, conforme
o caso.
Atenciosamente,
UNIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
UNAFE/GGIMP/ANVISA
