24 de março de 2010.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta quarta-feira (24), audiência pública para discutir medidas mais restritivas para a prescrição e comércio dos antibióticos orais e injetáveis. O objetivo é ampliar o controle sobre esses produtos e contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
A proposta da Anvisa é incluir os antibióticos na Portaria SVS/MS nº. 344/98, que lista as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. “O uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em todo o mundo. A idéia é que o controle sobre esses medicamentos seja feito de forma mais efetiva, contribuindo para o consumo racional desses produtos”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.
Para o diretor da Anvisa Dirceu Barbano, é fundamental a responsabilização de cada segmento envolvido com a prescrição e dispensação de antibióticos. “A desqualificação do comércio desses medicamentos, no Brasil, não é um problema isolado da Anvisa. Para que consigamos reverter o quadro atual, todos precisam estar envolvidos: farmacêuticos, sociedades médicas, indústria farmacêutica, autoridades sanitárias e população”, disse o diretor.
Durante o debate, alguns participantes destacaram a importância de se ampliar não apenas o sistema de controle, mas a disponibilização de informações para a sociedade e profissionais de saúde. Foi ressaltado, também, por representantes de sociedades médicas, a importância e pertinência da iniciativa da Anvisa.
A audiência pública terminou às 18h desta quarta-feira (24). As propostas apresentadas no encontro serão consolidadas pela Anvisa e submetidas à Consulta Pública nos próximos meses.
Proposta:
A Anvisa propõe a inclusão dos antibióticos na Portaria SVS/MS nº. 344/98, que lista as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil.
Em resumo, esta inclusão implica nos seguintes passos:
- Exigência de Receita de Controle Especial em duas vias;
- Apresentação e Retenção de uma via da receita no ato da dispensação;
- Dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“.
- Controle eletrônico da movimentação (entradas e saídas) de antibióticos nas farmácias e drogarias do setor privado pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.
