Jaime César de Moura foi Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, formado pela faculdade de Direto da Universidade de São Paulo – USO, especialista em Direito Ambiental pela faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP, especialista em Biossegurança pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e MA em Biotechnologial Law and Ethics pela Universidade de Sheffield, UK.
Confira abaixo o Decreto:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2011
DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 6o do Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.029, de 16 de abril de 2009, resolve N O M E A R
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Raposo de Mello.
Brasília, 31 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Fonte: D.O.U.
