Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de
decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de
inibidores de apetite. A proposta teve voto favorável da relatora,
senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e segue agora para votação no Plenário
do Senado.
A Anvisa proibiu a venda no Brasil
de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs
restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos
remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.
Caso o projeto seja promulgado, as restrições à sibutramina também serão suspensas. Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes, desde 2011, devem assinar um termo de
responsabilidade em três vias e apresentar na hora da compra da
substância. Além disso, drogarias e laboratórios são obrigados a
notificarem a agência sobre efeitos adversos relacionados ao uso do
medicamento.
Fonte : Jornal do Brasil
