Em 2011, Anvisa proibiu a venda de 3 medicamentos e
restringiu a de outro.
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta terça-feira (23),
recurso que pedia análise pelo plenário da Casa da proposta que permite a
venda, o consumo e a produção dos inibidores de apetite sibutramina,
anfepramona, femproporex e mazindol. A liberação já foi aprovada em caráter
terminativo pelas comissões, o que permite que a matéria siga direto para
análise do Senado.
Senado aprova liberação de inibidor de apetite; texto vai
à promulgação Câmara aprova projeto que libera venda de remédios para emagrecer
Polêmica, a matéria estava emperrada na Câmara aguardando a análise do recurso.
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda
das substâncias inibidoras de apetite. A sibutramina foi mantida no mercado,
mas com uso restrito. Na avaliação da agência, não havia comprovação da
eficácia dos medicamentos, além de o risco superar o benefício.
Em 2014, Senado e Câmara aprovaram projeto de decreto
legislativo que suspende a resolução da Anvisa. No entanto, a proposta que
estava parada na Câmara à espera do recurso votado nesta terça é mais ampla.
Inicialmente, o texto impedia que a Anvisa pudesse vetar a comercialização das
substância. A matéria acabou sendo modificada e agora autoriza produção, venda
e consumo dos inibidores de apetite.
No total, os deputados analisaram nesta terça-feira 66
recursos apresentados contra matérias já aprovadas em caráter conclusivo nas
comissões da Casa.
Desse total, 45 recursos foram aprovados e as matérias
precisarão agora ser analisadas pelo plenário – a inclusão na pauta de votação
depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outros 16 recursos
acabaram rejeitados e os textos seguem para análise do Senado – dois deles já
vão para a sanção presidencial. Cinco recursos acabaram retirados de pauta.
Fonte ; Fernanda Calgaro , Do G1, em Brasília
