Proposta já passou por uma consulta pública e está em
etapa final do processo de regulamentação. Hoje, só clínicas de vacinação podem
oferecer o serviço fora do SUS.
Uma nova resolução que trata dos requisitos mínimos para serviços de
vacinação no país está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e, caso seja aprovada, permitirá que farmácias apliquem
vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como
responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema
público de saúde.
Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida
ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor
de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos
serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.
A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
Em nota enviada ao G1,
a Anvisa observa que a aplicação de vacinas em farmácias já estava prevista
desde 2014, por meio da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das
atividades farmacêuticas. Porém, até hoje, a atividade não era colocada em
prática por falta de um regulamento que tratasse do assunto.
Vacinas mais
baratas
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou, em nota, que a expectativa
é que a Anvisa publique em breve a resolução “de forma a finalmente permitir a
ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante ação de
saúde pública”.
Na opinião do presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, a nova
regra garantirá mais qualidade ao serviço – já que os farmacêuticos seriam
profissionais habilitados por lei para a dispensação de imunobiológicos – e
preços mais baixos. “Hoje, as clínicas especializadas chegam a cobrar preços 300%
superiores aos dos insumos. Uma margem de ganho altíssima, regulada pela
exclusividade de que as mesmas usufruem”, afirma.
Já o presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas
(ABCVAC), Geraldo José Barbosa, afirma que essa margem de lucro sobre os
insumos é irreal. Segundo ele, a rentabilidade bruta fica, na verdade, entre 45
e 55%, com uma carga tributária de em média 20%.
Para o farmacêutico clínico Ismael Rosa, pesquisador do Instituto de
Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), a capilaridade das farmácias deve
contribuir para aumentar os índices de imunização no país. “Encontramos uma
farmácia em cada esquina, então isso vai contribuir para atingir as metas de vacinação.
”
Um levantamento feito pelo ICTQ, com base em 2.061 entrevistas em todo o
país, concluiu que 25% dos brasileiros afirmam que buscam ou desejam encontrar
o serviço de vacinação nas farmácias.
Risco sanitário
Geraldo José Barbosa, da ABCVAC, considera que permitir a aplicação de
vacinas em farmácias representa um risco sanitário: “Quem vai dar os primeiros
socorros em caso de choque anafilático em uma farmácia?”
Ele também questiona se a atual estrutura de vigilância em saúde será
suficiente para fiscalizar a segurança da aplicação de vacinas nas farmácias.
“Hoje, por existir um número menor de clínicas, há um controle muito grande por
parte do Ministério da Saúde. A partir do momento em que isso se amplia, há
risco de perder esse controle.”
Na avaliação da médica Isabella Ballalai, presidente da Sociedade
Brasileira de Imunizações (SBIm), o texto da proposta reduziu os critérios de
exigência em relação ao serviço de vacinação existente no que diz respeito à
estrutura física do local da vacinação – que não prevê a existência de uma
maca, por exemplo – e também quanto à abolição do médico do serviço.
“É importante ter um médico para atender a eventos adversos. É raro que
ocorram na hora, mas as pessoas voltam às clínicas por algumas situações e
precisam que um médico habilitado e conhecedor das vacinas possa avaliar”, diz
a especialista.
Ela destaca que o Brasil é um exemplo mundial no que diz respeito às
imunizações. "Esse movimento todo [de permitir a aplicação de vacinas em
farmácias] se baseia em políticas adotadas fora do Brasil e nós somos melhores
do que Estados Unidos e Europa. Não é possível que, em uma das únicas coisas
que fazemos melhor, vamos pegar o exemplo deles."
A Anvisa afirma que, para elaborar o texto da proposta de resolução,
ouviu diversos interlocutores, especialmente o Ministério da Saúde. “Destaca-se
que o regulamento proposto estabelece requisitos mínimos para prevenção de
riscos à saúde, tendo em vista uniformizar as exigências para todos os
estabelecimentos que oferecem o serviço e orientar aqueles que não têm tradição
neste tipo de atividade, como é o caso de farmácias e drogarias”, informou a
Anvisa.
Fonte : Por Mariana Lenharo, G1
