Está aberto o
prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de
medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística
reversa de resíduos deste tipo de produto.
O Ministério do
Meio Ambiente (MMA) publicou, na última quinta-feira (10), o chamamento e o
edital para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do
sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores
interessados a apresentarem em 120 dias sugestões que contemplem todas as
etapas do ciclo de vida de medicamentos.
A iniciativa
faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da
coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e
operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos
de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e
representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido
ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Segundo o
diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, a proposta de acordo setorial é uma inovação
na área da regulação e o resultado do edital será um sinalizador importante da
viabilidade do uso de acordos como instrumento de regulação. “A iniciativa do
poder público em adotar o Acordo Setorial ao invés da edição de normas tem que
ser visto como uma oportunidade para que este tipo de iniciativa seja cada vez
mais utilizada no âmbito regulatório”, explica o diretor.
Além de
estabelecer o prazo de 120 dias para a proposta do acordo, o edital estabelece metas de
implantação progressiva de recolhimento destes resíduos.
Logística
Reversa
A Logística Reversa
reúne as ações e meios para viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final
ambientalmente adequada. A proposta vai permitir que os medicamentos que hoje
são descartados por falta de uso ou vencimento da validade tenham uma
destinação final correta.
Fonte ANVISA
