A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
vai analisar, na próxima quarta-feira (28), projeto de decreto
legislativo (PDS 52/2014)
que suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite. O
projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é de autoria do
deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O parecer da relatora do projeto na CCJ, senadora Lucia Vânia
(PSDB-GO), é pela aprovação da matéria que susta essa resolução da
Anvisa. A senadora sugere à agência que revise a resolução. Para ela,
não é admissível que pessoas tenham a saúde debilitada e até morram
enquanto esperam resultados de pesquisas.
"Depois dessa proibição, além do aumento nos índices de obesidade,
cresceu o número de cirurgias bariátricas, como a redução de estômago,
e, infelizmente, cresceu também o número de mortes pós-operatórias. A
obesidade é uma doença, e como toda doença precisa ser tratada. A
cirurgia não deve ser a primeira opção, tendo em vista o quanto é
delicada e que nem sempre traz os resultados esperados", argumenta Lúcia
Vânia.
Ainda segundo a senadora, vários países permitem a utilização adequada desses medicamentos, com fiscalização.
"Precisamos encontrar uma forma de adaptarmos isso no Brasil, e que seja rápido, porque estamos tratando de vidas", conclui.
O projeto de decreto legislativo, diferentemente dos outros projetos
do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, não necessita de sanção do
presidente da República. Se aprovado nas duas Casas, o projeto é
promulgado em sessão do Congresso Nacional.
Anvisa
Em nota, o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que
“o tempo demonstrou que o uso desse tipo de medicamento gera mais riscos
do que a própria doença que pretende tratar”. Ainda segundo Dirceu
Barbano, não houve aumento da obesidade em consequência da proibição
desses produtos, ao contrário, o percentual de pessoas obesas nos anos
de 2012 e 2013 se estabilizou pela primeira vez desde 2006.
Ele afirma que “dogmas não são bem vindos nem na ciência, nem na
política, mas o método científico é muito mais apropriado para a tomada
de decisões sobre saúde.”
Enquete
O Portal de Notícias da Agência Senado está promovendo uma enquete para saber a opinião dos leitores sobre a resolução da Anvisa. Deixe sua opinião através do link: http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/.
Fonte: Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
