CCJ aprovou ontem, em caráter conclusivo, proposta que autoriza a volta das anfetaminas; texto ainda vai ao Senado
Retirados do mercado desde outubro de 2011, os emagrecedores anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) podem voltar às farmácias. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, em caráter conclusivo, proposta que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, desses inibidores de apetite, chamados de anorexígenos.
Como tramita em caráter conclusivo, o texto aprovado pode seguir direto para a análise do Senado. Mas, como houve divergências na CCJ com relação à constitucionalidade do projeto, o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), já anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que leve o debate para o plenário.
Lima concorda com a tese defendida por alguns parlamentares de que a melhor maneira de tratar do assunto seria por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Segundo o presidente da CCJ, a questão principal é saber se a solução aprovada, um projeto de lei, pode cercear a atividade de uma agência reguladora, como é o caso da Anvisa.
Discussão. Durante a discussão da matéria, alguns parlamentares discordaram da proibição determinada pela Anvisa e afirmaram que é preciso manter o acesso a remédios de combate à obesidade. Já outros defenderam o papel da agência de regular o setor e restringir o uso de alguns medicamentos.
Contrário à proibição dos emagrecedores derivados de anfetamina, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) citou como exemplo sua própria experiência de ter usado inibidores de apetite para emagrecer 12 quilos. Segundo o parlamentar, a Anvisa não deve vetar o uso e, sim, regular quando os medicamentos serão aplicados e em quais dosagens.
Já o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que apresentou voto em separado, argumentou que não é necessário nenhum notório conhecimento para entender que a Constituição reserva poderes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, por delegação, à Anvisa para controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre os quais estão os anorexígenos.
Fonte: O Estadão - SP