A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos
importadores que a anuência da Anvisa para a importação de
matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas
matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema
Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3
do Siscomex, que é o sistema utilizado pela Receita Federal para
controlar a entrada e saída de mercadorias do país.
A
anuência da Anvisa também foi excluída para o procedimento de
importação de matéria-prima para a indústria de alimentos e alguns
alimentos. A exigência estava no Procedimento 5.1 do Sixcomex.
Essas medidas fazem parte do trabalho de desburocratização e eliminação de etapas nos procedimentos alfandegários.
Fonte: Imprensa/Anvisa
