Correção dos limites, porém, vale somente a partir do início de 2012.
Mudanças dão mais 'poder de competição' com importados, diz Mantega.
A presidente da República, Dilma Rousseff,
sancionou nesta quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto,
o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do
Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e que também corrige o
limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor
individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Com isso, as empresas poderão faturar mais e permanecer no programa
simplificado de pagamento de tributos. O Supersimples reúne seis
tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS
patronal), além do ICMS estadual e do ISS cobrado pelos municípios.
Mais condições de competir com importados
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava presente na cerimônia, a aprovação dos novos limites do Simples Nacional pelo Congresso é um "grande passo" para o fortalecimento da pequena empresa brasileira.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava presente na cerimônia, a aprovação dos novos limites do Simples Nacional pelo Congresso é um "grande passo" para o fortalecimento da pequena empresa brasileira.
"Isso dá mais poder de competição para as empresas brasileiras no
confronto que têm hoje com os produtos importados. Significa uma redução
de custos para o microempreendedor brasileiro, com mais condições de
ser competitivo (...) Estamos falando de um segmento que tem muita
dificuldade para pagar tributos, ou contratar escritórios de
contabilidade", disse o ministro.
Para ele, o fortalecimento da pequena empresa é importante para o país,
porque estas companhias são a "base da economia brasileira". "A maioria
das empresas é pequena e são as que geram mais empregos. O Brasil tem
sido um país muito bem sucedido na geração de empregos e a pequena
empresa é uma das responsáveis pelo alto nível de empregos", afirmou.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, as pequenas e micro empresas
representam 77% de todas as companhias intaladas no Brasil. "Com estas
condições [correção dos limites], vamos diminuir a faixa de
informalidade que ainda existe no país", declarou.
Renúncia fiscal
O projeto representa uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) para a União de R$ 4,8 bilhões por ano. As mudanças, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, foram enviadas ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Sem rejeição, acabaram sendo aprovadas pela Câmara no fim de agosto e pelo Senado Federal no começo de outubro.
O projeto representa uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) para a União de R$ 4,8 bilhões por ano. As mudanças, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, foram enviadas ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Sem rejeição, acabaram sendo aprovadas pela Câmara no fim de agosto e pelo Senado Federal no começo de outubro.
Com as alterações, que passam a valer somente em 2012, o limite para a
receita bruta anual da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil
e o da pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
A correção dos limites do Simples Nacional, segundo informações Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atinge mais
de 5,6 milhões de micro e pequenas empresas do país, incluindo 1,7
milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de
tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras,
carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.
Alterações pela internet, exportações e parcelamento de dívidas
Pelo projeto, o empreendedor individual também poderá alterar, ou até mesmo fechar seu negócio, pela internet e a qualquer momento. O projeto também prevê outras simplificações, como a declaração única, feita por meio do Portal do Empreendedor, onde também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.
Pelo projeto, o empreendedor individual também poderá alterar, ou até mesmo fechar seu negócio, pela internet e a qualquer momento. O projeto também prevê outras simplificações, como a declaração única, feita por meio do Portal do Empreendedor, onde também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.
A nova lei beneficia também traz mudanças para as empresas do Simples
Nacional que são exportadoras. Com as alterações, as exportações destas
empresas poderão atingir o mesmo valor do faturamento bruto anual no
mercado interno sem que isso implique em sua saída do programa.
As empresas do Simples também poderão parcelar, em até 60 meses
(parcelamento tradicional), os débitos tributários, o que até agora não
era permitido pela Receita Federal. Atualmente, segundo informações do
Sebrae, mais de 500 mil empresas do Simples têm dívidas com o governo,
estados e municípios.
Ao anunciar o envio do projeto de correção do Simples ao Congresso, em
agosto deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a
medida também seria importante para combater os efeitos da crise
financeira internacional. "Em alguns momentos, [os problemas] se
agravam, como estes que estão acontecendo hoje no mundo todo. Em função
disso, governo tem procurado fortalecer vários setores da economia
brasileira", disse Mantega na ocasião.
Fonte: G1
