Existe divergência entre instituto e comércio.
Em atendimento a uma ação encaminhada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar), a Justiça Federal do Estado (JFRS) decidiu, em liminar, impedir que o Inmetro exija a taxa de vistoria nas balanças destinadas a pesagem gratuita de clientes.
O juiz Fabio Hassen Ismael, da 1ª Vara Tributária da JFRS, concedeu, ainda, a suspensão do parcelamento da taxa ou multa de fiscalização. De acordo com Sandro Bentz de Oliveira, assessor jurídico do Sinprofar, parte das seis mil farmácias começaram até a recolher as balanças.
Para o Inmetro, a aferição dos equipamentos é muito importante, uma vez que, mesmo gratuitamente, podem interferir nas decisões da população, e promete recorrer da decisão, como tem realizado em outros estados.
Fonte: Guia da Farmácia
