O Ministério da Saúde decidiu processar os laboratórios que não
cumprem a norma de conceder até 25% de desconto em medicamentos para as
três esferas de governo --União, Estados e municípios. A Folha revelou em abril que as empresas boicotam licitações para a compra de remédios nos casos em que a lei federal obriga a concessão de descontos.
Com isso, o governo é obrigado a adquirir os remédios nas farmácias, a
preço de mercado. O Ministério Público Federal investiga o caso.
A informação é de reportagem de José Ernesto Credendio publicada na edição da Folha desta terça-feira.
Na semana passada, em comunicado distribuído aos laboratórios, o CMED
(órgão do ministério que regula o mercado de medicamentos) disse que, a
partir de agora, serão abertos processos administrativos contra
farmácias que tenham vendido acima da tabela e detentores do registro do
produto no Brasil. As multas podem chegar a R$ 3 milhões por infração.
A Interfarma, associação que reúne laboratórios de remédios, disse ontem
que o setor não tem informações sobre as irregularidades apontadas.
Classifica, porém, o desconto obrigatório como "anacrônico".
Fonte: Folha.com
