A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou,
nesta terça-feira (31/5), da audiência pública na Câmara dos Deputados
para discutir a relação da Agência na concessão de patentes de
medicamentos. A audiência foi motivada pela publicação do Parecer 210 da
Advocacia Geral da União, que delimita a participação da Anvisa e do
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) na concessão de
patentes de medicamentos. De acordo com a Lei de Patentes, cabe à Anvisa
a Anuência Prévia nas patentes de medicamentos concedidas pelo INPI.
Segundo o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a
publicação do parecer trouxe mais clareza a respeito de aspectos
importantes para a chegada de medicamentos inovadores ao mercado. “A AGU
reconhece que a concessão de patentes é um ato complexo que exige a
participação da Anvisa para análise das questões de risco à saúde”,
afirmou Barbano.
“Com o parecer da AGU, a Anvisa tem, desde o início do ano, atuado de
forma concreta para fortalecer o papel do Estado na concessão de
patentes”, afirmou Barbano. Ele ressaltou, ainda, que é importante não
deixar margem para que interesses alheios aos interesses da saúde
pública explorem uma divergência inexistente entre o INPI e a Anvisa.
O diretor-presidente propôs a criação de um Grupo de Trabalho para
avaliar novas questões que devem surgir a partir do parecer da AGU. Um
exemplo seria a questão da análise da eficácia e do risco, que nem
sempre podem ser aferidos no momento da análise da patente. Em geral,
esta avaliação depende de estudos clínicos.
Nos últimos 10 anos, a Anvisa concedeu anuência para 1.596 pedidos de
patentes e negou 150. Para Barbano, esses números são uma demonstração
de que a participação da Anvisa neste processo é necessária.
De acordo com o procurador federal, Antonio Carlos Martins,
representante da AGU, o limite de competências estabelecido pelo parecer
da AGU tem como objetivo garantir que a patente de medicamentos seja
feita da forma mais segura para a população.
A Audiência foi realizada por iniciativa do deputado federal Dr.
Rosinha (PT/PR). Também participaram o presidente da associação Pro
Genéricos, Odinir Finotti, e uma representante da Rede Brasileira para
Reintegração dos Povos. Os dois participantes defenderam a importância
do rigor na concessão de patentes de medicamentos para garantir o acesso
a produtos mais baratos e competitivos.
Carlos Augusto Moura
Fonte: Imprensa/Anvisa